Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A alternativa correta é letra D) E - C - C - E.

Gabarito: Letra D

Primeiramente, cabe ressaltar que em 1º de abril de 2021 foi publicada aLei nº 14.133/2021, que tem como objetivo substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC — Lei 12.462/11).

De acordo com a própria Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de 2 anos, ela terá vigência juntamente com as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 12.462/11. Vejamos:

 Lei nº 14.133/2021

Art. 193. Revogam-se:

I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei;

II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.

Por isso, cabe ao aluno ficar atento aos enunciados de certames futuros, pois é provável que serão cobradas ainda a Lei "nova" e as "antigas". 

Analisemos agora a questão (com base na Lei nº 10.520/2002, que foi a referência do examinador):

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( E ) A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

ERRADO. A fase EXTERNA é que será iniciada com a convocação dos interessados.

Conforme o art. 4º da Lei nº 10.520/2002:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

( C ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial.

CERTO. Embora esteja um pouco incompleta (pois a Lei prevê que caso o ente não possua Diário Oficial, a publicação poderá ser feita em jornal de circulação local), a alternativa pode ser considerada correta com base no inciso I do art. 4º da Lei nº 10.520/2002. 

Vejamos:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

( C ) Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta.

CERTO. Visando conceder maior transparência ao pregão, realmente cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta.

Conforme o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

( E ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a cinco dias úteis.

ERRADO. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Conforme o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.520/2002:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

a)  C - C - E - C.
b)  E - E - C - C.
c)  C - C - E - E.
d)  E - C - C - E.

Gabarito: Letra D