De acordo com a Lei n. 10.520/2002, a etapa na qual a definição do objeto a ser licitado deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição pertence à fase
- A) externa.
- B) de julgamento.
- C) de adjudicação.
- D) preparatória.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) preparatória.
Gabarito: Letra D
Primeiramente, cabe ressaltar que em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133/2021, que tem como objetivo substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC — Lei 12.462/11).
De acordo com a própria Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de 2 anos, ela terá vigência juntamente com as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 12.462/11. Vejamos:
Lei nº 14.133/2021
Art. 193. Revogam-se:
I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei;
II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.
Por isso, cabe ao aluno ficar atento aos enunciados de certames futuros, pois é provável que serão cobradas ainda a Lei "nova" e as "antigas".
Analisemos agora a questão:
ENUNCIADO:
a) externa.
b) de julgamento.
c) de adjudicação.
d) preparatória.
RESOLUÇÃO:
Para resolvermos a questão, devemos observar o que dispõe o art. 3º, inciso II da Lei n. 10.520/2002.
Vejamos:
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
[...]
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
Portanto,
Pertence à fase:
a) externa.
b) de julgamento.
c) de adjudicação.
d) preparatória.
Gabarito: Letra D
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