Quanto às normas para licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão, tratada na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

Quanto às normas para licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão, tratada na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

A modalidade de pregão, por possuir regramento próprio, não admite que sejam aplicadas subsidiariamente as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993.

Gabarito: ERRADO

A questão exige conhecimento dos termos do art. 9º da Lei nº 10.520/02, que trata da modalidade pregão.

Nesse sentido, o referido dispositivo determina que as normas da Lei nº 8.666/93 aplicam-se subsidiariamente à modalidade de pregão.

Veja:

Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Do exposto, a assertiva está ERRADA.