Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
O edital de determinado pregão poderá estabelecer o prazo de validade das propostas que a entidade responsável considerar como conveniente.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
O edital de determinado pregão poderá estabelecer o prazo de validade das propostas que a entidade responsável considerar como conveniente.
Gabarito: CERTO
A questão exige conhecimento dos termos do art. 6º da Lei nº 10.520/02.
Nesse sentido, a regra geral é que o prazo de validade das propostas será de 60 dias. Todavia, a entidade responsável pode considerar outro prazo como conveniente no edital.
Veja os termos da Lei:
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Do exposto, a assertiva está CORRETA.
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