No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item.

A alternativa correta é letra A) Certo

No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item.

No pregão presencial, se não houver, pelo menos, três ofertas com preços até 10% superiores à proposta de menor valor, serão chamadas as três melhores propostas para lances verbais e sucessivos.

Gabarito: CERTO

A questão exige conhecimento dos termos do art. 4º, inciso IX da Lei nº 10.520/02.

Nesse sentido, durante o curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.

Se não houver pelo menos três ofertas nas condições acima, os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos.

É o que ensina a lei. Veja:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

 

IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

Do exposto, está correta a assertiva.