Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item.
As fundações públicas estão dispensadas da realização de licitações na modalidade de pregão eletrônico.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Vamos analisar o item
As fundações públicas estão dispensadas da realização de licitações na modalidade de pregão eletrônico.
INCORRETO. Sinceramente, esta assertiva ficou mal redigida, sendo que as fundações públicas devem utilizar as normas de licitação, conforme Lei 8666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sendo que o pregão eletrônico poderá ser utilizado pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços comuns, conforme Lei 10520/2002:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Assim, a fundação está dispensada de realizar licitação na modalidade pregão pois não é obrigatória a adoção desta.
Gabarito: ERRADO.
Deveria ter sido: ANULADA.
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