Conforme a legislação federal, julgue o item.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO

Conforme a legislação federal, julgue o item.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Segundo a literalidade do art. 1º da Lei nº 10520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.