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Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.
No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
Sim, a equipe de apoio deverá ter, dentre seus ocupantes, servidores efetivos. Porém, não é necessário que ela tenha apenas servidores efetivos, bastando que estes sejam a maioria, conforme o §1º do art. 3º.
"§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."
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