Com base na Lei nº 10.520/2002 sobre a fase preparatória do pregão, assinale “V” para afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas:

A alternativa correta é letra B) V – F – V – F.

GABARITO - B

A questão exige do candidato conhecimento sobre o pregão, atualmente regido pela Lei 10.520/2002.

ATENÇÃO: as normas gerais envolvendo a temática licitações públicas e pregão até o dia 1º de abril de 2021, eram regidas única e exclusivamente pelas Leis 8.666/93 e 10.520/2002. No entanto, após esta data entrou em vigor a Lei Federal 14.133/21 que contempla as atuais normas relativas às licitações públicas e pregão.

É muito importante saber que a nova lei de licitações (Lei 14.133/21) vai ter vigência concomitante com as demais leis que regulamentam a matéria (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02), durante o período de 2 anos, contados de sua publicação, sendo que após este período serão revogadas.

Feita as devidas observações, como a questão foi aplicada antes da vigência da nova lei de licitações vamos analisar as afirmativas e identificar a alternativa correta.

( V ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; VERDADEIRO

Dentre as etapas preparatórias do processo de licitação na modalidade Pregão, o artigo 3º, inciso I da Lei 10.250/2002 determina a responsabilidade da autoridade competente justificar a necessidade da contratação e definir:

• objeto do certame,
• as exigências de habilitação,
• os critérios de aceitação das propostas,
• as sanções por inadimplemento e
• as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

( F ) A definição do Edital deverá ser precisa, suficiente e clara, compostas por especificações que limitem a competição; FALSA

A licitação, independente da modalidade adotada, preza pela ampla competição entre os licitantes, devendo ser afastada eventuais situações que limitem a participação de licitantes.

Neste contexto, de acordo com a regra do artigo 3º, inciso II da Lei 10.520/2002, durante a fase preparatória do processo de pregão a definição do objeto deverá ser precisa e suficientemente clara, sendo vedada especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que limitem a competição.

Art. 3º

[...]

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

( V ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. VERDADEIRA

A afirmativa contempla adequadamente uma das etapas da fase preparatória do pregão estabelecida pela Lei 10.520/2002, que determina à autoridade competente a designação, dentre servidores do órgão ou entidade que está promovendo a licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, fixando o artigo 3º, inciso IV as atribuições a serem desenvolvidas.

Art. 3º.

[...]

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Cumpre ressaltar que a equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

( F ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas somente pelo promotor e pelos secretários da justiça. FALSA

Na esfera do Ministério da Defesa, o artigo 3º, inciso IV, § 2º da Lei 10.520/2002 determina que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Neste contexto, ao analisar a questão sob a ótica da Lei Federal 10.520/2002, temos que a sequência correta é:  V – F – V – F, devendo ser assinalada a alternativa B.