No que diz respeito ao Pregão e, ainda, conforme o disposto na Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.

A alternativa correta é letra A) Poderá ser exigida a garantia de proposta, limitada a 1% do valor contratado.

Vamos analisar os itens:

a)  Poderá ser exigida a garantia de proposta, limitada a 1% do valor contratado.

INCORRETO. Trata-se de uma situação vedada pela Lei 10.520/2002:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

b)  O prazo de validade das propostas poderá ser fixado no instrumento convocatório; existindo omissão será de sessenta dias.

CORRETO. Item de acordo com o disposto na Lei 10.520/2002:

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

c)  Os atos essenciais do Pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

CORRETO. Item de acordo com o disposto na Lei 10.520/2002:

Art. 8º  Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.

d)  É proibido exigir pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

CORRETO. Item de acordo com o disposto na Lei 10.520/2002:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Gabarito: Letra A.