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De acordo com a Lei 10.520/2002, “consideram-se aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A) bens e serviços comuns
- B) ativos e serviços especiais
- C) bens fungíveis e infungíveis
- D) ativos tangíveis ou corpóreos
Resposta:
A alternativa correta é letra A) bens e serviços comuns
A resposta é letra A.
A regra de aplicabilidade do pregão é específica e inconfundível, por envolver a aquisição de bens e serviços comuns. O parágrafo único do art. 1.º da Lei do Pregão fornece-nos a seguinte definição:
“Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”
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