Com base na Lei nº 10.520/02 que rege o Pregão, assinale a alternativa correta.
- A) Poderá ser realizado o Pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica
- B) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição
- C) As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não poderão adotar a modalidade de Pregão, conforme regulamento específico
- D) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
A questão foi anulada.
a) Poderá ser realizado o Pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica
Não há qualquer erro. Além do pregão presencial, temos a possibilidade do pregão eletrônico, nos termos de regulamentação específica.
b) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição
O item está perfeito. Confira:
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
(...)
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
c) As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não poderão adotar a modalidade de Pregão, conforme regulamento específico
Errado. Além da concorrência, com previsão na Lei 8.666, há a possibilidade do pregão.
d) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis
Não há qualquer erro. O prazo de publicidade é contado em dias úteis, e não pode ser inferior a 8 dias.
Perceba que o motivo da anulação está no enunciado. Deveria ter solicitado marcar a alternativa incorreta.
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