Assinale a alternativa que identifica a legislação que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

A alternativa correta é letra B) Lei nº 10.520/2002.

A resposta é letra B.

Eita questão imbecil! Se me permitem o xingamento. Sério, o que mede um troço deste? 

E o melhor de tudo que cada uma das leis existe mesmo, não são fictícias. 

Vamos tentar matar a questão por eliminação. 

Sabemos que o pregão é nova modalidade de licitação, ok. E surgiu muito tempo depois das já listadas na Lei 8.666, de 1993. 

Surgiu faz tempo, mas claro que não é assim tão atual. Com isto, afastamos as letras 'C" e "D".

Ficamos entre as letras "A" e "B". Não surgiu na década de 90! Afastamos também a lei das OS (letra A), e confirmamos a correção da letra B.

Vamos acrescentar algo de útil aos comentários. Esta lei é uma norma geral, ou seja, embora editada pela União, é válida para todas as entidades políticas. Não quer significar, sobremaneira, que tais entidades não possam ter suas próprias leis do pregão, podem! No entanto, observando as diretrizes gerais da lei geral da União. 

E, antes que você pergunte, na letra C temos o regime para a contratação de publicidade. E, na letra D o nosso RDC.