Em licitação de compra de cartuchos de impressão, é necessário definir a marca e o modelo para garantir o princípio da padronização. Nesse caso, o procedimento adequado é adotar, quanto à modalidade e ao tipo de licitação, respectivamente

A alternativa correta é letra C) pregão; e menor preço.

A resposta é letra C.

A regra de aplicabilidade do pregão é específica e inconfundível, por envolver a aquisição de bens e serviços comuns. O parágrafo único do art. 1.º da Lei do Pregão fornece-nos a seguinte definição:

“Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

Professor, por que não poderia ser um convite? Gente, perceba que, no enunciado, fala-se em bens padronizados, o que sugere o pregão. Mas o problema é que não há faixa de valor para o objeto, logo, não podemos concluir que seja utilizado o convite. A depender do valor, não poderemos adotá-lo, distintamente do pregão que pode ser utilizado para qualquer faixa de valor.

Professor, poderia ser uma concorrência? Sim, poderia. Não vejo problema. Ocorre que, na letra em que citada, fala-se em tipo técnica e preço. E compra de cartuchos não tem nada de intelectual que sugira esse critério de julgamento.