A modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, pode ser utilizada apenas para:

A alternativa correta é letra A) Aquisição de bens e serviços comuns.

A modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, pode ser utilizada apenas para:

a)  Aquisição de bens e serviços comuns.
b)  Aquisição de bens em geral acima de determinado valor.
c)  Aquisição de bens em geral até determinado valor.
d)  Contratação de obras de engenharia acima de determinado valor.
e)  Contratação de serviços de engenharia até determinado valor.

Gabarito: Letra A

A questão exige conhecimento do art. 1º da Lei nº 10.520/02.

Nesse sentido, o pregão pode ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.

Veja:

 

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

As obras e serviços de engenharia serão licitados mediante convite, tomada de preços ou concorrência,  conforme os limites abaixo:

Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

 

I - para obras e serviços de engenharia:

 

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.