A Lei 11.520/2002 institui normas em relação a aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações reais no mercado. A modalidade de licitação em questão é denominada:

A alternativa correta é letra C) Pregão.

A resposta é letra C.

c)  Pregão.

A regra de aplicabilidade do pregão é específica e inconfundível, por envolver a aquisição de bens e serviços comuns. O parágrafo único do art. 1.º da Lei do Pregão fornece-nos a seguinte definição:

“Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

Não se permite o uso do pregão para obras, alienações, locações e aquisição de bens especiais. Mas não há vedação para todos os tipos d serviços de engenharia. Se forem considerados comuns, o pregão será usado. Inclusive, hoje, na esfera federal, com o Decreto 10.024, essa possibilidade ficou expressa.

Houve só um problema na digitação. A Lei é 10.520/2002.