Na modalidade de licitação pregão, busca-se adquirir “bens e serviços comuns”, os quais devem ser descritos de maneira suficiente e clara, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os “bens e serviços comuns” no âmbito do pregão.
- A) Todo e qualquer produto ou serviço que tenha serventia para a execução dos serviços públicos e atividades correlatas.
- B) São aqueles demandados pelo setor público, ou seja, de usufruto comum e cotidiano de funcionários públicos.
- C) Trata-se de produtos ou serviços que sejam eficientes e eficazes aos propósitos da gestão pública.
- D) Produtos e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
- E) São aqueles que não carecem de especificações detalhadas, pois se trata de bens e serviços correntes na administração pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Produtos e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A resposta é letra D.
d) Produtos e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A regra de aplicabilidade do pregão é específica e inconfundível, por envolver a aquisição de bens e serviços comuns. O parágrafo único do art. 1.º da Lei do Pregão fornece-nos a seguinte definição:
“Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”
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