Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
A critério do pregoeiro, pode‐se exigir dos licitantes o cumprimento das normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
O item está ERRADO.
A critério do pregoeiro? Gente, não é assim que funciona.
O pregão é nova modalidade de licitação, do lado de fora da Lei 8.666, tendo como objeto específico os bens e serviços comuns. Mas, Professor, ser comum significa que possa ser de baixa qualidade? Nem pensar, gente. Não é assim. O pregão adota um critério de julgamento ou tipo de licitação, o de menor preço, isso conforme a Lei 10.520/2002. E, por esse critério, além do preço, examina-se, também, o requisito de qualidade, para fugir à máxima de quem paga mal paga duas vezes.
Ok. E em que parte são definidas tais regras de qualidade? A critério do pregoeiro? Não, gente. O instrumento convocatório é a lei interna da licitação. Nesse caso, até para evitar critérios subjetivos, obscuros e secretos, o pregoeiro deve seguir o que rege o edital da licitação, para não se manchar o princípio do julgamento objetivo.
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