No que respeita ao regime jurídico do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro
- A) decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, podendo negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
- B) encerrar e homologar o certame, declarando vencedor o licitante que apresentou a melhor proposta.
- C) aceitar a proposta e encerrar o certame ou recusar a oferta se considerar que há outras propostas em melhores condições.
- D) indagar aos demais participantes se desejam cobrir a oferta vencedora, visando sempre alcançar a melhor condição para a Administração.
- E) exigir as devidas garantias de cumprimento da proposta vencedora, nos termos da lei.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, podendo negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, conforme o art. 4º, inciso XI, da Lei do Pregão:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
[...]
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
Após esta etapa, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor, conforme o art. 4º, inciso, XVII, da Lei do Pregão:
Art. 4º. [...]
XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI (caso de não habilitação do vencedor e análise das demais propostas na ordem sucessiva) o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
Portanto, gabarito LETRA A.
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