De acordo com a Lei nº 10.520/02,

A alternativa correta é letra D) poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta:

a)  não será facultada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando- se de recursos de tecnologia da informação.

Incorreto. Pelo contrário, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional é permitido nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei do Pregão:

Art. 2º. [...]

§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

b)  na fase de fechamento do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas.

Incorreto. Não será na fase de fechamento do pregão, mas, sim, na fase preparatória do pregão, conforme o art. 3º, inciso I, da Lei do Pregão:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

c)  no caso do exame da proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao poder executivo decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, por empenho.

Incorreto. Quem decide sobre a sua aceitabilidade é o pregoeiro, conforme o art. 4º, inciso XI, da Lei do Pregão:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

d)  poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Correto. É possível, sim, a utilização de recursos de tecnologia da informação para a modalidade pregão. Vejamos:

Art. 2º [...]

§ 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

e)  é permitido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

Incorreto. Na verdade, é o contrário: é vedado o pagamento de taxas e emolumentos, porém é permitida a cobrança referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, como exceção a esta vedação, conforme o art. 5º, inciso III, da Lei do Pregão:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

[...]

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Portanto, gabarito LETRA D.