O gestor de licitações de uma prefeitura municipal está realizando um processo para compra de um veículo automotor, tipo sedan, zero km, para uso na Secretaria de Saúde. Já foi realizada a publicação em Diário Oficial do edital na modalidade pregão, mas, cinco dias após a publicação, constatou-se que o edital deveria ser modificado, afetando assim a formulação das propostas.
Assinale a seguir o que o gestor deve realizar diante dessa situação.
- A) Nenhum procedimento, pois é de responsabilidade dos licitantes atentarem-se para alterações no edital até a data do certame.
- B) Notificar os licitantes via carta registrada e correspondência eletrônica, garantindo a lisura do processo.
- C) Divulgar as modificações em Diário Oficial e reabrir os prazos do certame, não contando os cinco dias passados.
- D) Por se tratar de uma aquisição para a saúde, com priorização na aquisição, os prazos devem ser mantidos e as modificações relatadas ao vencedor do certame
- E) Divulgar as modificações em Diário Oficial, mantendo os prazos originalmente estabelecidos.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Divulgar as modificações em Diário Oficial e reabrir os prazos do certame, não contando os cinco dias passados.
Gabarito: Letra C.
Primeiro detalhe. Estamos diante do pregão. E a lei do pregão aplica, supletivamente, a lei de licitações. Na lei do pregão, não é previsto o princípio da vinculação ao instrumento convocatório com idêntico alcance ao previsto na lei de licitações.
Pela Lei 8.666, se houver alteração no edital, pode ser ou não necessária a republicação do instrumento. Se não houver alteração substancial, não precisa. Agora, se houver, impactando na formulação das propostas, é o caso de se republicar da mesma forma que a inicial.
Portanto, as alterações são substanciais e, por isso, necessitam de republicação no Diário Oficial, e reabertura do prazo, não sendo o caso de aproveitamento do prazo anterior.
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