Segundo a Lei do Pregão, no curso da sessão do pregão, o autor da ofe1ta de valor mais baixo e os das ofe1tas com preços até superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor no entanto, não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nessas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de , oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos até a proclamação do vencedor.
Preenche correta e respectivamente, as lacunas do fragmento:
- A) 05% (cinco por cento); 02 (dois).
- B) 10% (dez por cento); 03 (três).
- C) 10% ( dez por cento); 05 (cinco).
- D) 15% ( quinze por cento); 02 ( dois).
- E) 15% (quinze por cento); 03 (três).
Resposta:
A alternativa correta é letra B) 10% (dez por cento); 03 (três).
Segundo a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Portanto, a única alternativa correta é a letra "B", gabarito da questão.
Vejamos os erros das demais alternativas:
A) 05% (cinco por cento); 02 (dois).
C) 10% ( dez por cento); 05 (cinco).
D) 15% ( quinze por cento); 02 ( dois).
E) 15% (quinze por cento); 03 (três).
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