Leia o texto a seguir.
“O Regulamento federal do pregão presencial traz à baila a necessidade de elaboração de um documento que conterá elementos que propiciarão a avaliação do custo pela Administração, diante do orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução contratual da fase preparatória do pregão (fase interna)”. O texto acima refere-se a qual documento?
- A) Pesquisa de preços.
- B) Termo de Referência.
- C) Proposta de preço.
- D) Orçamento estimado.
- E) Cronograma de execução.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Termo de Referência.
Gabarito: letra B.
Como a questão foi elaborada antes da edição do Decreto 10.024/2019, que revogou os antigos regulamentos federais sobre o Pregão, vamos primeiramente localizar o fundamento do gabarito no Decreto 5.450/2005.
Art. 9º.
§ 2º O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
No novo decreto, o mesmo termo de referência é assim descrito, porém com algumas alterações.
"Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
XI - termo de referência - documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que deverá conter:
a) os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto, com as seguintes informações:
1. a definição do objeto contratual e dos métodos para a sua execução, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame;
2. o valor estimado do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado; e
3. o cronograma físico-financeiro, se necessário;"
Como as demais alternativas só vão alterando o instrumento definido no enunciado, não há mais o que comentar.
Espero ter ajudado.
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