Quanto às licitações públicas, julgue o próximo item.
A fase de lances verbais no pregão está adstrita apenas à oferta de valor mais baixo e às ofertas com preços de até 10% superior a ela, sem exceção.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO
O art. 4º, inciso VIII da Lei nº 10.520/02 ensina que no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Todavia, o inciso IX do art. 4º traz exceção quando não existam pelo menos 03 ofertas nas condições acima. Nesses casos, os autores das melhores propostas, até o máximo de 03, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Veja os termos da lei:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Do exposto, a assertiva está INCORRETA.
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