Acerca  da  modalidade  licitatória  denominada  de  pregão,  assinale a alternativa incorreta. 

A alternativa correta é letra C)   No  curso  da  sessão  pública  para  recebimento  das  propostas, para se evitar qualquer violação ao princípio  do julgamento objetivo, é vedado ao autor da oferta de  valor mais baixo e aos das ofertas com preços até 10%  superiores  àquela  fazer  novos  lances  verbais  e  sucessivos. 

Gabarito: Letra C

Acerca  da  modalidade  licitatória  denominada  de  pregão,  assinale a alternativa incorreta.

a) Durante a fase preparatória do certame, o objeto a ser licitado deverá ser definido de forma precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

CERTO. São os termos do art. 3º, II da Lei nº 10.520/02.

Veja:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

b) Somente poderá ser adotado o pregão para a aquisição  de bens e serviços comuns, ou seja, para aqueles cujos  padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

CERTO. É o que ensina o art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/02, a saber:

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

 

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

c) No curso da sessão pública para recebimento das propostas, para se evitar qualquer violação ao princípio do julgamento objetivo, é vedado ao autorda oferta de valor mais baixo e aos das ofertas com preços até 10% superiores àquela fazer novos lances verbais e sucessivos.

ERRADO. O art. 4º, VIII da Lei ensina que o autor da da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderá fazer novos lances verbais e sucessivos.

Veja:

Art. 4º, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

Portanto, item incorreto.

d)O critério de menor preço será adotado para o julgamento e a classificação das propostas, observadas  as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de  desempenho e qualidade definidos no edital.

CERTO. É o que determina o art. 4º, X da Lei, a saber:

Art. 4º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

e)   Somente  após  encerrada  a  etapa  competitiva  e  ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à análise  dos  documentos  de  habilitação  do  licitante  que  apresentou  a  melhor  proposta  para  verificação  do  atendimento das condições fixadas no edital. 

CERTO. No pregão há a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas de preço, de forma que primeiramente far-se-á o julgamento das propostas e posteriormente a habilitação do licitante vencedor.

Veja o art. 4º, XII da Lei nº 10.520/02:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.