Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO

A questão exige conhecimento dos termos do art. 4º, inciso X da Lei nº 10.520/02.

Nesse sentido, o dispositivo ensina que para o julgamento e classificação das propostas:

• Será adotado o critério de menor preço;
• Observados os prazos máximos para:
  • Fornecimento;
  • As especificações técnicas;
  • Parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Veja os termos da lei:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Perceba, portanto, que o erro da assertiva está em afirmar que será adotado o prazo mínimo para fornecimento de bens/serviços comuns, à medida em que o dispositivo determina que será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos, e não mínimos, para fornecimento de bens/serviços comuns.

Do exposto, a assertiva está INCORRETA.