Analise as afirmações a seguir sobre as regras serem observadas na fase externa do pregão, conforme disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão formalizar novos lances, até a proclamação do vencedor, sendo que, se não houver pelo menos quatro ofertas nessas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de quatro, apresentar em novos lances, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
( ) Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias,
o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de cinco dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para manifestação em igual número de dias, que começarão a correr do término do
prazo do recorrente.
Assinale a sequência correta.
- A) V F V F
- B) F V F V
- C) V F V V
- D) F V F F
Resposta:
A alternativa correta é letra A) V F V F
A resposta é a letra A.
A letra A está certa, porque o primeiro e terceiro itens estão certos, e o segundo e quarto errados. Vejamos:
Primeiro item está certo, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520/2002:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
Segundo item está errado, pois a porcentagem das ofertas com preços maiores é de 10%, conforme art. 4º, VIII, da Lei nº 10.520/2002:
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
O terceiro item está certo, nos termos do art. 4º, XVI, da Lei nº 10.520/2002:
XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;
Por fim, o quarto item está errado, pois o prazo concedido para apresentação de razões do recurso é de três dias, conforme art. 4º, XVIII, da Lei nº 10.520/2002:
XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
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