Analise as afirmativas a seguir referentes à modalidade de licitação denominada pregão regida pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação, como sistemas ou softwares, computadores, internet, sites ou portais.
II. A definição do objeto do certame deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
- A) I, II e III.
- B) I e II, apenas.
- C) II e III, apenas.
- D) III, apenas.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) I, II e III.
A resposta é a letra A.
A letra A está certa, porque todos os itens estão certos. Vejamos.
O item I está em consonância com os arts. 2º, §1º e 12, da Lei nº 10.520/2002:
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
Art. 2-A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:
O item II está correto, conforme art. 3º, II, da Lei nº 10.520/2002:
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
O item III está certo, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei nº 10.520/2002:
§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
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