Constitui-se numa modalidade de licitação que contempla a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Nesse texto faz-se referência à modalidade de licitação denominada:

A alternativa correta é letra E) Pregão.

Gabarito: Letra E

Constitui-se numa modalidade de licitação que contempla a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Nesse texto faz-se referência à modalidade de licitação denominada:

 

a)  Tomada de Preços.

 

ERRADO. A tomada de preços é a modalidade entre os interessados cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas,

 

São os termos do art. 22, §2º da Lei:

 

Art. 22, §2º  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

 

---

 

b)  Concorrência.

  

ERRADO. Conforme o §1º do art. 22 da Lei de Licitações, a concorrência é a modalidade em que qualquer interessado que comprove possuir os requisitos mínimos pode participar. Veja:

 

Art.22, §1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

 

---

 

c)  Leilão.

 

ERRADO. Nos termos do §5º do art. 22 da Lei, o leilão é modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos apreendidos ou penhorados, bem como para alienação de bens imóveis:

 

Art.22, §5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

 

---

 

d)  Convite

 

ERRADO. O convite é a modalidade de licitação entre os interessados do ramo, que estejam cadastrados ou não, escolhidos e convidados em um número de 3 pela unidade administrativa, extensível o convite aos demais cadastrados que manifestarem interesse até 24 horas antes da apresentação das propostas.

 

Veja os termos do art. 22, §3º:

 

Art.22, §3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

 

---

 

e)  Pregão. 

 

CERTO. A alternativa representa os termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520/02.

 

Nesse sentido, o referido artigo conceitua a modalidade de licitação denominada pregão, estabelecendo que:

 

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

 

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

 

---

 

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra E.