A legislação brasileira estabelece o pregão como modalidade licitatória. Sobre o momento do pregão em que se procede à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra B) Após encerrada a etapa competitiva.

Gabarito: letra B.

O tema é regulado pela Lei nº 10.520/02, que determina:

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;”

Assim, por expressa determinação legal, o momento em que o pregoeira abrirá o invólucro para verificação dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta é após encerrada a etapa competitiva, pelo que está correta a alternativa B, devendo ser assinalada.

As demais, por exclusão, estão incorretas.