O pregão, tratado pela Lei n. 10.520/2002, possui diversas peculiaridades. Dessa forma, analise as alternativas e assinale a que não apresenta uma característica do pregão:
- A) No curso da sessão pública para recebimento das propostas, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor
- B) O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- C) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor
- D) O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos anteriormente proferidos
- E) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis
Resposta:
A alternativa correta é letra D) O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos anteriormente proferidos
A resposta é a letra D.
A letra D deve ser assinalada, pois nos termos do art. 4º, XIX, da Lei nº 10.520/2002, o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
A letra A está certa, porque retrata exatamente o disposto no art. 4º, VIII, da Lei nº 10.520/2002.
A letra B está certa, pois é isso o constante no art. 6º, da Lei nº 10.520/2002.
A letra C está correta, conforme art. 4º, X, da Lei nº 10.520/2002.
Por fim, a letra E está certa, porque é isso o constante no art. 4º, V, da Lei nº 10.520/2002.
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