Na modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, a fase externa será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, EXCETO

A alternativa correta é letra A) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis.

Gabarito: Letra A

Na modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, a fase externa será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, EXCETO

a) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis.

CERTO. São os termos do art. 4º, V, da Lei nº 10.520/02.

Nesses termos, o prazo para a apresentação das propostas não será inferior a 8 dias úteis, e não 30, como afirma a questão.

Veja:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Portanto, item correto.

b) a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento.

ERRADO. A alternativa expressa corretamente os termos do inciso I do art. 4º da Lei:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

Logo, item incorreto.

c) constarão do aviso a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

ERRADO. São os termos do art. 4º, inciso II da Lei do Pregão. Veja:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

Assim, item incorreto.

d) constarão do edital todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.

ERRADO. Literalidade do art. 4º, inciso III da Lei do Pregão. Veja:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;

Desse modo, item incorreto.

e) cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei n° 9.755, de 16 de dezembro de 1998.

ERRADO. São os termos do art. 4º, inciso IV da Lei do Pregão. Veja:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

 

Dessa forma, item incorreto.

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra A.