O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Em relação ao pregão, julgue o item a seguir.

A alternativa correta é letra A) Certo

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, é vedada a exigência de garantia de proposta, conforme o art. 5º, inciso I, da Lei do Pregão:

Art. 5º É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

Portanto, assertiva CORRETA.