Sobre o pregão, é correto afirmar que:
- A) Só a União poderá utilizar essa modalidade de aquisição de bens.
- B) O pregão se destina a aquisição apenas de bens, não podendo ser utilizada quando se tratar de contratação de serviços.
- C) O pregão é uma modalidade de licitação.
- D) O pregão não pode ser realizado na modalidade eletrônica.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) O pregão é uma modalidade de licitação.
Vamos analisar as alternativas conforme a Lei nº 10.520/02:
a) Só a União poderá utilizar essa modalidade de aquisição de bens.
ERRADA. De acordo com a Ementa dessa Lei, essa modalidade poderá ser utilizada pela União, Estados, DF e Municípios.
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
b) O pregão se destina a aquisição apenas de bens, não podendo ser utilizada quando se tratar de contratação de serviços.
ERRADA. O pregão também pode ser utilizado para contratação de serviços:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
c) O pregão é uma modalidade de licitação.
CORRETA, aqui está a resposta. Juntamente com as modalidades concorrência, tomada de preços, concurso, convite e leilão (essas regidas pela Lei nº 8.666/93), o pregão também é uma modalidade de licitação.
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
d) O pregão não pode ser realizado na modalidade eletrônica.
ERRADA. Essa modalidade pode sim ser utilizada por meio eletrônico. Inclusive, há um Decreto que regula essa utilização em âmbito federal: o nº 5.450/2005:
Art. 2º O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
Deixe um comentário