Nas licitações na modalidade pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio,

A alternativa correta é letra A) a quem competirá receber as propostas e lances, analisar sua aceitabilidade e classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Gabarito: Letra A

 

Nas licitações na modalidade pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio,

 

a) a quem competirá receber as propostas e lances, analisar sua aceitabilidade e classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

 

CORRETO. A alternativa representa corretamente os termos do art. 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/02.

 

Nesse sentido, veja:

 

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

 

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b)  que deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego público, pertencentes ao quadro permanente de pessoal do órgão ou entidade promotora do certame.

 

ERRADO. O §1º do art. 3º da Lei determina que a equipe de apoio será integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego público.

 

Veja:

 

Art. 3º, § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

 

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c)  responsável pela instrução do procedimento preparatório da licitação, desde aprovação da justificativa da necessidade da contratação, elaboração de orçamento e da minuta de edital e respectivos anexos.

 

ERRADO. A justificativa de necessidade da contratação cabe à autoridade competente, na forma do art. 3º, I da Lei.

 

Veja:

 

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

 

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d)  a quem caberá definir com precisão e clareza o objeto da licitação, declarar que se trata de objeto de natureza comum, bem como indicar as exigências de habilitação, os critérios de aceitabilidade das propostas e definir os prazos para fornecimento.

  

ERRADO. A competência acima cabe à autoridade competente, e não ao pregoeiro e a equipe de apoio, na forma do art. 3º, I da Lei.

 

Veja:

 

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

 

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e)  a quem caberá negociar com o proponente para que seja obtido preço melhor, julgar eventuais recursos, homologar o resultado da licitação e liberar as garantias de proposta apresentadas pelas licitantes.

 

ERRADO. A  homologação da licitação e a decisão de recursos é responsabilidade da autoridade competente, na forma do art. 4º, XXI e XXII da Lei.

 

Vejamos:

 

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

 

XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e

 

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Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.