Julgue o próximo item, relativo a compras no setor público.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

É necessária a descrição detalhada de um equipamento hospitalar a ser adquirido por meio de pregão eletrônico, a qual deve conter, inclusive, a forma de acondicionamento do produto no momento da entrega. – certo.

Realmente, de acordo com a Lei do pregão e com a Lei de licitações e contratos, é necessária a descrição detalhada de um equipamento hospitalar, contendo, inclusive a forma de acondicionamento do produto a ser adquirido por meio de pregão eletrônico.

Logo, item correto.

- Lei nº 10.520/02:

“Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;”

 

“Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.”

- Lei nº 8.666/93:

“Art. 15 (...)

§ 7º Nas compras deverão ser observadas, ainda:

III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.”