No tocante ao pregão como modalidade de licitação, é correto afirmar que

A alternativa correta é letra D) poderá ser utilizada na aquisição de bens permanentes, como mobiliários e veículos.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Além disso, versa também acerca do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamenta a modalidade. Neste contexto, vamos analisar as alternativas para encontrar a resposta correta.

a)  é autorizado para julgamento, excepcionalmente, o critério de melhor técnica.

Incorreto. O julgamento das propostas na modalidade pregão adota somente o critério menor preço, conforme o art. 4º, inciso X, da Lei do Pregão:

Art. 4º. [...]

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

b)  se trata de modalidade de licitação admitida na contratação de obras.

Incorreto. A modalidade de licitação denominada pregão, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, não se incluindo as obras, conforme o art. 1º, da Lei do Pregão:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

c)  é a modalidade de licitação utilizada nas locações imobiliárias.

Incorreto. É vedada a utilização de modalidade pregão para as locações imobiliárias, conforme o art. 5º, do Decreto:

Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.

d)  poderá ser utilizada na aquisição de bens permanentes, como mobiliários e veículos.

Correto. Conforme definição do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520, os bens comuns são aqueles que os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Por exemplo, uma peça de móvel que é facilmente padronizada de acordo com as disponíveis no mercado ou um veículo que são comuns e não ha necessidade de maiores detalhamentos.

e)  se trata de modalidade de licitação admitida nas alienações.

Incorreto. Conforme visto no art. 5º, do Decreto, o pregão não é a modalidade correta para as alienações.

Portanto, gabarito LETRA D.