Considerando a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa que corresponde a uma exigência vedada pela Lei n° 10.520/2002.
- A) Cronograma da prestação do serviço a ser realizado.
- B) Padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital.
- C) Utilização de recursos de tecnologia da informação.
- D) Garantia de proposta.
- E) Participação de empresa nacional.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Garantia de proposta.
Gabarito: Letra D
O art. 5º da Lei nº 10.520/02 traz o rol de vedações de exigências para participação em pregão. Veja:
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Analisando a questão, verificamos que a única alternativa que constitui uma exigência vedada pela Lei é a Letra D, conforme art. 5º, inciso I trazido acima, pois é vedada a exigência de garantia para participação no pregão.
Dessa forma, nosso gabarito é a Letra D.
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