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Considerando a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa que corresponde a uma exigência vedada pela Lei n° 10.520/2002. 

Resposta:

A alternativa correta é letra D) Garantia de proposta.

Gabarito: Letra D

 

O art. 5º da Lei nº 10.520/02 traz o rol de vedações de exigências para participação em pregão. Veja:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Analisando a questão, verificamos que a única alternativa que constitui uma exigência vedada pela Lei é a Letra D, conforme art. 5º, inciso I trazido acima, pois é vedada a exigência de garantia para participação no pregão.

 

Dessa forma, nosso gabarito é a Letra D.

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