De acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação para 

A alternativa correta é letra E) alienação de bens, mesmo que inservíveis ou de pequeno valor. 

Gabarito: letra E.

Acerca do pregão, esclarecem Ricardo Alexandre e João de Deus:

“O pregão é modalidade licitatória utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos da lei, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (Lei 10.520/2002, art. 1.º, parágrafo único).

O que define a possibilidade de utilização do pregão é a natureza do objeto licitado, e não o seu valor. Em outras palavras, o pregão somente poderá ser utilizado quando se pretender adquirir bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 535)

Em síntese, tem-se que o pregão:

- é utilizado para aquisição

- de bens e serviços comuns (=cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado)

- independentemente do valor da contratação

Partindo-se dessas premissas, julguemos as alternativas:

a)  aquisição de bens de natureza comum em valor superior a R$ 150.000,00 sendo obrigatória a modalidade concorrência.  – errada.

Como visto, o que define a possibilidade de utilização do pregão é a natureza do objeto licitado, independentemente do valor.

b)  contratação de serviços de natureza comum, eis que o pregão destina-se apenas a compras.  – errada.

Diferentemente do que afirmado, o pregão destina-se também à contratação de serviços comuns.

c)  aquisição de equipamentos de informática, mesmo quando passíveis de especificação.  – errada.

Se os padrões de desempenho e qualidade dos equipamentos de informática puderem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, o pregão poderá ser utilizado.

d)  aquisição de bens de uso contínuo, quando viável adoção do sistema de registro de preços.   – errada.

Se esses bens de uso contínuo forem comuns, o pregão poderá sim ser utilizado.

e)  alienação de bens, mesmo que inservíveis ou de pequeno valor.  – certa.

Conforme visto acima, o pregão se destina à aquisição de bens e serviços comuns, e não à alienação, razão pela qual está correta a alternativa, devendo ser assinalada.