De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para a
- A) aquisição de bens e serviços comuns.
- B) contratação de serviços de profissionais de notório saber.
- C) aquisição de bens, cujos padrões de desempenho são subjetivamente definidos.
- D) aquisição de bens em menos de 8 (oito) dias úteis.
- E) contratação de serviços com base no critério de melhor técnica.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) aquisição de bens e serviços comuns.
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, a modalidade de licitação pregão destina-se a contratação de bens e serviços comuns, conforme aduz o art. 1º, da Lei do Pregão:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Portanto, gabarito LETRA A.
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