A sociedade empresária “XYZ”, que presta serviço de limpeza para o Ministério da Fazenda, anunciou que não pretende prorrogar o atual contrato, o qual expirará em 100 (cem) dias.
Considerando a necessidade de contratação de outra empresa para a realização do serviço, a Administração Pública federal deve promover
- A) a licitação para aquisição do serviço, na modalidade de pregão e, obrigatoriamente, na forma eletrônica.
- B) a contratação direta do serviço, tendo em vista a proximidade do encerramento do contrato com a sociedade empresária "XYZ".
- C) a licitação, sendo vedada a utilização do pregão, por se tratar da aquisição de serviço.
- D) a contratação direta do serviço, desde que o valor do contrato não supere os R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) anuais.
- E) a licitação para aquisição do serviço, na modalidade de pregão e, preferencialmente, na forma eletrônica.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) a licitação para aquisição do serviço, na modalidade de pregão e, preferencialmente, na forma eletrônica.
A Lei nº 10.520/2002 estabelece o pregão como modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às exigências do edital. No caso apresentado, a contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza se enquadra como serviço comum, sendo, portanto, passível de licitação na modalidade de pregão.
Além disso, a modalidade de pregão eletrônico é preferencial para a Administração Pública, conforme previsto no artigo 4º, inciso I, da referida lei, o que torna a alternativa E a mais adequada, uma vez que prioriza a forma eletrônica para a realização do pregão.
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