Conforme a lei nº 10.520/02 que trata do pregão, é correto afirmar que:

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Galera, essa questão foi anulada pela banca por apresentar 2 (duas) alternativas corretas. Vejamos, segundo a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002):

Art. 5º. É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta; ^{letra A)}

(...)

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. ^{letra C)}

Portanto, teríamos como alternativas corretas a letra "A" e a letra "C".

A banca, corretamente, optou pela anulação desta questão, dando a seguinte explicação:

DEFERIDO – ANULAÇÃO DA QUESTÃO. Recurso assiste ao
recorrente, visto que a questão apresenta mais de uma alternativa
correta. 

Posto isso, acolhemos a justificativa da banca e opinamos pelo DEFERIMENTO do recurso apresentado, ANULANDO-SE A QUESTÃO, ante a existência de vício que macule sua resolução.

Vejamos os erros das demais alternativas:

B) É admitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

INCORRETA. O correto é "vedada", segundo o inciso II, do art. 5º, da Lei do Pregão.

Art. 5º. É vedada a exigência de:

(...)

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

D) É vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação.

INCORRETA. O correto é que "poderá ser" e "por meio da utilização", segundo o parágrafo 1º, do art. 2º, da Lei do Pregão.

Art. 2º., §1º. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.