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Enquanto na Lei de Licitações o prazo para assinatura do contrato é de no máximo 60 dias, na modalidade de pregão, esse prazo é

Resposta:

A alternativa correta é letra E) definido pelo edital.

Gabarito: letra E.

 

Diferente do que faz a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão não define um prazo máximo para a assinatura do contrato. 

 

Após a homologação do procedimento licitatório, o prazo será definido pelo respectivo Edital.

 

"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital;"

 

Espero ter ajudado.

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