A respeito das disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, na fase externa, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de:

A alternativa correta é letra C) menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

A respeito das disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, na fase externa, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de:

a) maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

b) melhor qualidade do produto ou serviço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

c) menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

d) menor prazo de entrega, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

e) maior lance, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Gabarito: Letra C

A questão exige conhecimento do art. 4º, X da Lei nº 10.520/02, que trata do pregão.

Nesse sentido, o referido inciso estabelece que, no julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério menor preço.

Além disso, deve-se observar os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Veja:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.