Conforme regulamentado pela Lei nº 10.520/2002, em relação à fase externa do pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

A alternativa correta é letra A) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Gabarito: letra A.

Inicialmente, salienta-se que o enunciado da questão solicita que seja assinalada a alternativa incorreta.

Passemos à análise das alternativas:

a)  O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis. – errada.

A presente alternativa encontra-se incorreta, devendo ser assinalada. Isso porque o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis e não a 5 (cinco) dias úteis, como traz o item.

Vejamos o texto legal:

“Art. 4º

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;”

b)  No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. – certa.

A presente alternativa está em consonância com a previsão da Lei nº 10.520/2002. Portanto, não deve ser assinalada.

Vejamos o texto legal:

“Art. 4º (...)

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;”

c)  Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. – certa.

Realmente, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. Portanto, alternativa correta, não devendo ser assinalada.

Vejamos o texto legal:

“Art. 4º (...)

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;”

d)  Encerrada a etapa competitiva e ordenada as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. – certa.

A presente alternativa está em consonância com a previsão da Lei nº 10.520/2002. Portanto, não deve ser assinalada.

Vejamos o texto legal:

“Art. 4º (...)

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;”

e)  Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. – certa.

A presente alternativa vai ao encontro da previsão da Lei nº 10.520/2002. Portanto, não deve ser assinalada.

Vejamos o texto legal:

“Art. 4º (...)

XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;”