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A Lei 10520/2002, trata da/do:
- A) Concurso Público.
- B) Pregão.
- C) Lei Orçamentária Anual.
- D) Lei de Responsabilidade Fiscal.
- E) Regimento Interno.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Pregão.
A Lei nº 10.520/02 regulamenta a modalidade de licitação conhecida como PREGÃO:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Gabarito letra "B".
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