A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.
- A) Essa modalidade de licitação não poderá ser utilizada para registro de preços destinados à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.
- B) A referida modalidade de licitação é destinada à aquisição de bens comuns para utilização única e exclusivamente pela União.
- C) Da decisão que proclamar o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de quinze dias para a apresentação do recurso.
- D) O prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação de aviso do edital, não será inferior a oito dias úteis.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) O prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação de aviso do edital, não será inferior a oito dias úteis.
A resposta é letra “D”.
O prazo de publicidade é de, no mínimo, 8 dias úteis. Na lei de licitações, temos outro prazo contado em dias úteis, para o convite, no caso, 3 dias úteis.
Os demais itens estão errados. Abaixo:
Na letra A, tem-se que, além da concorrência, o pregão poderá ser utilizado para a montagem de registro de preços. Claro que se tratando de bens e serviços comuns.
Na letra B, opa. O pregão está em lei nacional, portanto, embora editada pela União, é válida para todas as demais entidades políticas.
Na letra C, o prazo para apresentar as razões do recurso é de 3 dias corridos. E a empresa deve manifestar durante a sessão seu interesse.
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