Será realizado pregão para a aquisição de 700 exemplares atualizados da Constituição da República Federativa do Brasil para suprir as unidades vinculadas ao tribunal regional eleitoral de determinado estado. O valor estimado da contratação é de R$ 30.000. Existem 50 concorrentes e a proposta inicial de menor valor é de R$ 30 por exemplar, apresentada por apenas um dos concorrentes.
Nessa situação,
- A) a garantia de proposta exigida será no valor de R$ 420, correspondentes a 2% do montante da oferta de valor mais baixo.
- B) todos os concorrentes com propostas iguais ou inferiores a R$ 33 poderão fazer lances iguais e sucessivos até que o vencedor seja proclamado.
- C) caso a próxima proposta de menor valor seja de R$ 35 por exemplar, então até 10% dos concorrentes poderão fazer lances iguais e sucessivos até que o vencedor seja proclamado.
- D) o pregão será impugnado pelo fato de o montante da licitação ser inferior a R$ 80.000, cujo valor é contemplado pela modalidade convite.
- E) todas as propostas com valores superiores a R$ 36 por exemplar serão desconsideradas.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) todos os concorrentes com propostas iguais ou inferiores a R$ 33 poderão fazer lances iguais e sucessivos até que o vencedor seja proclamado.
A resposta é letra “B”.
De partida, não há impedimento de se utilizar o pregão, afinal esta modalidade é para a aquisição de bens e serviços comuns. E um livro pode sim ser considerado bem de natureza comum. E o valor da licitação também não é um ingrediente que afaste o uso do pregão, é que, para esta modalidade, não há limite de valor.
Nos termos da Lei do Pregão, todas as propostas, até 10% do menor valor, podem participar os lances verbais e sucessivos. Logo, até 33 reais todas as empresas poderão participar (1,1*30 – menor valor).
Agora, vejamos os erros nos demais itens:
Na letra “A”, há dois tipos de garantia: de proposta e contratual. A contratual é exigida só da empresa contratada. Já a de proposta é um item de habilitação, a ser exigido de todas as licitantes. Ocorre que a Lei do Pregão (art. 5º) veda a exigência de garantia de PROPOSTA.
Na letra “C”, na verdade, participam na etapa de lances verbais todas as empresas até 10%. Ocorre que 35 reais é superior aos 10%. Neste caso, a lei determina a participação de 3 empresas, ainda que os valores estejam superiores a 10% do menor valor.
Na letra “D”, como sobredito, não há limite de valor para a utilização do pregão.
Na letra “E”, não necessariamente! Cuidado. Este foi o melhor item. Imagina a seguinte distribuição: 30, 35, 36 e 37. Então, quem participa da etapa de lances? 10% de 30, ok? Temos? Não. Nenhuma empresa. Portanto, neste caso, nos termos da lei do pregão, participam 3 empresas, ainda que com preços superiores a 10%. E, na hipótese, o valor de 36 não foi desconsiderado.
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