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No que tange à Lei nº 10.520/2002, que versa sobre a Lei do Pregão, pode-se afirmar que:
- A) para aquisição de bens e serviços comuns poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
- B) a fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
- C) o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- D) para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de melhor qualidade, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
- E) o pregão será realizado por meio presencial e manual, não se admitindo pregão em forma eletrônica.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) para aquisição de bens e serviços comuns poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que regulamenta a modalidade de licitação pregão, esta pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A modalidade de pregão é especialmente adequada para situações em que os bens ou serviços a serem adquiridos possuem características padronizadas e são de fácil especificação.
Portanto, a alternativa A está correta ao afirmar que a licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns.
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