De acordo com a Lei nº 10.520/02, o que ocorre após ser encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas?
- A) O pregoeiro decide motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta classificada.
- B) Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
- C) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.
- D) O pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) O pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
Gabarito: letra D.
Como no pregão as fases se invertem, primeiro temos o julgamento das propostas e, só depois de encerrada a fase competitiva e estabelecida a classificação dos licitantes é que estes serão habilitados.
Por isso, depois que a fase competitiva se encerra, o inciso XII do art. 4º nos diz que haverá a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação.
"XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;"
Como as demais alternativas apenas apresentam trechos de outros incisos do art. 4º, não temos mais comentários a fazer.
Espero ter ajudado.
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